POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CONTAGEM
A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Contagem foi iniciada no município em 2005, no primeiro mandato da prefeita Marília Campos, e institucionalizada via a Lei Municipal 4276, de 15 de julho de 2009 que também criou o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SIMSANS).
O sistema integra fomento à produção, comercialização e consumo de alimentos saudáveis
A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Contagem contempla:
• A Alimentação escolar, que serve cerca de 76 mil refeições para os estudantes da rede municipal de ensino;
• Cerca de 200 refeições/dia para população em situação de rua;
• 7 cozinhas comunitárias, que atendem cerca de 450 famílias e servem 1.400 refeições/dia;
• 3 restaurantes populares, que servem cerca de 4.200 refeições/dia;
• Um Banco de Alimentos municipal com 57 instituições cadastradas. O banco atende semanalmente 8.200 pessoas com a doação de alimentos;
• Cerca de 40 unidades de Agricultura Urbana são mais de 40 unidades produtivas comunitárias em escolas, CRAS e unidades de saúde, ligando produção local a feiras e compras públicas;
Em 2023, a V Conferência Municipal definiu as atuais diretrizes do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia.
O atual Plano Diretor reconhece o zoneamento rural como estratégia de proteção ambiental e produção sustentável.
O Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável expressa o compromisso da gestão com o Direito Humano à Alimentação Adequada
Contagem integra redes nacionais e internacionais de fortalecimento da agenda alimentar urbana e de enfrentamento às crises climáticas. Entre elas, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e Rede LUPPA-Laboratório Urbano de Políticas Alimentares Urbanas, da Estratégia Alimenta Cidades;
FINANCIAMENTO
• Para 2025, o financiamento do programa de alimentação escolar está estimado em R$30 milhões da Prefeitura.
• Para os serviços do o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a estimativa é de R$15 milhões. O Governo Federal participa com R$550 mil para o programa de aquisição de alimentos.]
• O sistema possui usuários pagantes funciona com base com cofinanciamento solidário
OBS.: O programa de alimentação escolar não integra, formalmente, o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Uma das metas é fazer a integração;
