O bairro Milanês, localizado na região da Ressaca, é um loteamento irregular implantado no final de 1970, por iniciativa particular, sem cumprir o ritual de aprovação de parcelamento. Embora irregular, o loteamento foi ocupado respeitando o desenho de uma planta particular.
A Prefeitura iniciou o processo de regularização fundiária e, como primeiro passo, fez a aprovação do loteamento e encaminhou ao cartório de Registro de Imóveis em 2020;
Entretanto, o processo teve que ser reformulado para melhor atender às exigências do Cartório e ampliar a área de abrangência do REURB;
Em paralelo, a Subsecretaria de Habitação da SMDUH se prepara para iniciar a fase de selagem, levantando o quantitativo e identificação preliminar dos domicílios;
As fases subsequentes a da regularização são: trabalho técnico social e procedimentos jurídicos, objetivando o registro individual das unidades imobiliárias. Este processo ficará a cargo de uma empresa especializada, contratada por meio de processo licitatório conduzido pela SEMOBS;
O universo a ser atendido é de, aproximadamente, 1.400 domicílios instalados em 835 lotes.
#Regularização fundiária
