ECONOMIA SOLIDÁRIA
Informações atualizadas em 06/06/2023
ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA — A Economia Solidária é um movimento social, iniciado nos anos 80 e que teve apoio do Governo Federal, com a Criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, em 200. Desde então, tenta-se aprovar uma Lei Federal que regulamente o setor (PL 6606/2019, em tramitação no Congresso Federal) e o Sistema Nacional de Economia Solidária.
REGULAMENTAÇÃO EM CONTAGEM — Contagem sai na frente, sendo um dos primeiros municípios do Brasil a constituir um sistema municipal integral com lei própria (4.025/2006 de autoria da Letícia da Penha), o Fundo Municipal de Economia Solidária e Fórum Municipal, do Conselho Gestor;
CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA — O Centro Público de Economia Popular e Solidária de Contagem foi inaugurado há 15 anos, no primeiro governo Marília Campos. Na época foi considerado o maior da América Latina. Suas atividades de qualificação foram interrompidas nos últimos anos, chegando a ficar fechado por um período pós pandemia. A atual gestão reabriu o Centro e investiu recursos do tesouro para reestruturar as salas de aula e cozinha escola e retomar os cursos de qualificação. Em 2022, mais de 400 pessoas foram certificadas, Para 2023 estão previstos 13 cursos e 600 pessoas qualificadas;
Atualmente, Contagem tem o maior programa de comercialização do país, por meio de feiras e eventos que movimentam muito o comércio local. A Prefeitura custeia, integralmente, os pontos fixos com pagamento das barracas, elétrica, banheiros e atrações artísticas, além de priorizar a ECOSOL em todos os eventos públicos no município.
São 250 empreendimentos de Economia Solidária ou 800 famílias, que participam de mais de 25 feiras por mês ou 300 por ano.
ECONOMIA SOLIDÁRIA
INCUBADORAS DE GRUPO DE PRODUÇÃO COOPERADA – Projeto que reúne ex alunos dos cursos de qualificação e os empreendimentos da ECOSOL para produzirem coletivamente e vender para a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e outros parceiros do Poder Público.
O projeto tem amparo na Lei 318, de 2022, que trata das compras públicas;
A Prefeitura oferece apoio na formação, assessoria técnica, jurídica e administrativa; parceria com projetos de extensão com universidades parceiras e, numa segunda etapa, crédito rotativo para que os empreendedores adquiram seus maquinários, ferramentas e insumos;
Os projetos também poderão utilizar as salas, máquinas e apoio da equipe do Centro Público para produzirem suas encomendas quando as salas e máquinas não estiverem em uso pelos alunos dos cursos de qualificação;
Inicialmente serão 03 incubadoras dos segmentos: Confecção, Buffet &Lanches e Brindes & Presentes personalizados.
METAS DO PROJETO
META 1 — Organizar os Empreendimentos Solidários em Grupos de Produção nos segmentos de: Confecção, Buffet/lanches e Brindes e Presentes personalizados, dando-lhes formação e assessoria técnica com apoio das universidades parceiras da Ecosol Contagem;
META 2 — Potencializar as vendas dos produtos das incubadoras ampliando espaços de comercialização, incluindo-os no aplicativo de e-commerce, oportunizando seu acesso às compras públicas;
META 3 — Dar acesso ao Crédito Rotativo para adquirirem maquinários, ferramentas, insumos e investirem na criação de Cooperativas autônomas e independentes.
ECONOMIA SOLIDÁRIA — As políticas de fomento à Economia Popular Solidária em Contagem são consideradas uma referência para Minas Gerais e para o Brasil. Já em seu primeiro mandato à frente da prefeitura municipal, a prefeita Marília Campos criou, em 2006, o Centro Público de Economia Popular Solidária e também o Conselho da área formado por membros da gestão municipal, dos empreendimentos e das entidades de apoio e fomento. O espaço destinado ao centro público, composto com salas para formação e comercialização, além de extenso auditório, foi considerado, à época, o maior centro público da América Latina. Também em 2006 foi sancionada a Lei Municipal 4025/2006, que estabelece as diretrizes e estabelece os princípios da política municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária do Município.
Atualmente, o fomento da Economia Solidária voltou a ser uma das marcas do governo Marília Campos.
Com a crise econômica que há anos castiga o país, e que foi agravada com a pandemia do novo coronavírus, um número crescente de pessoas passou a necessidade do apoio do Poder Público para conseguir arcar com as despesas do dia a dia. Estima-se, por exemplo, que 28% da população, ou 189.174 pessoas em Contagem, tenham recorrido ao Auxílio Emergencial do governo federal. As estimativas apontam que 72.776 moradores do município encontram-se na faixa da extrema pobreza, sobrevivendo com uma renda per capita de até R$ 89,00 por mês.
Nesse contexto, a Economia Solidária é uma importante ferramenta para a geração trabalho e renda e, ainda, de ocupação organizada dos espaços públicos.
A atual gestão tem colocado em prática um conjunto de ações tendo em vista impulsionar, de forma democrática e participativa, os empreendimentos da economia solidária num município, entre as quais destacamos:
1) Cadastramento dos empreendimentos de Economia Solidaria do município, conforme os termos do edital 001/2021, com o objetivo de organizar e manter os dados e informações sobre esses empreendimentos, além de possibilitar a elaboração de políticas públicas de fomento, assessoramento, formação, comercialização de produtos e serviços em feiras e eventos públicos e /ou privados, bem como outras ações decorrentes. Atualmente, são mais de 330 empreendimentos cadastrados, nas mais diversas áreas (artesanato, comida, bebidas, roupas, brinquedos, etc), dos quais mais de 80% são constituídos por mulheres;
2) A retomada do Fórum de Economia Solidária, formado por empreendedores cadastrados, entidades de fomento e representantes da gestão municipal;
3) Capacitação para o empreendedorismo m parceria com Sebrae, Centro Universitário UNA e Vigilância Sanitária;
4) Mapeamento e identificação dos trabalhadores ambulantes, tendo em vista o incentivo à sua formalização e qualificação profissional;
5) Organização das Feiras de Economia Solidária com 08 Pontos Fixos, um em cada Regional, com aproximadamente 30 empreendimentos em cada uma. Até o momento, foram estabelecidas as feiras da Regional Industrial no Centro Social Urbano – CSU Amazonas; da praça Silviano Brandão, na Regional Sede; na praça Marcílio Moreira de Vasconcelos, no bairro Novo Riacho, na praça Sérgio Freitas de Araújo, no Novo Eldorado e na sede da Prefeitura.
As feiras são empreendimentos plurifamiliares – produzidos por mais de um núcleo familiar – e que produzem para venda bebidas, comidas e artesanatos. O funcionamento das feiras foi interrompido por conta da pandemia, mas retomado a partir do Decreto 142/2021, de 14 de maio de 2021, que autorizou a retomada das atividades comerciais das feiras;
6) reativação e posse dos conselheiros e conselheiras do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda.
