A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no último dia 12/07 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que possibilita a transferência direta aos municípios de R$ 1,5 bilhão do acordo firmado entre governo, Vale e instituições de Justiça para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Grande BH.
Na quinta-feira (15/7), a Assembleia aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, de autoria do governador, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões do mesmo acordo, na forma de um crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado de 2021.
A PEC 68/21 beneficia Contagem com 30 milhões.
O PL 2.508/21 prevê investimentos de R$ 298 milhões para combater enchentes na região da Avenida Tereza Cristina e dos córregos Ferrugem e Riacho, em Contagem.
Contagem receberá R$ 98 milhões para concluir as obras da Bacia B2 (Bacia do Rio Volga) no Riacho das Pedras; da Bacia B5 (Toshiba); a execução do canal de macrodrenagem; a revisão dos projetos e posterior conclusão das obras das bacias nas vilas PTO e Itaú, na Regional Industrial.
Belo Horizonte receberá R$ 62 milhões para as obras de contenção da bacia Vila Esporte Clube e Parque Linear na Vila Madre Gertrudes, na região Oeste de Belo Horizonte.
A Emenda Nº 239 ao PL 2.508/21, aprovada na Comissão de Participação Popular, prevê R$8.000.000,00 para a reforma do Parque Fernão Dias;
