O programa foi lançado em Agosto de 2023
Informações atualizadas em dezembro de 2024
A previsão é de que 27 regiões da cidade e mais de 13 mil famílias sejam beneficiadas.
Os favorecidos são residentes em áreas de interesse social, como vilas e ocupações organizadas, comunidades tradicionais, loteamentos e conjuntos habitacionais populares;
Entre as áreas que serão beneficiadas pelo Programa “Casa Minha” estão:
Aglomerado Boa Vista
Alameda dos Coqueiros
Bairro Liberdade I
Bairro Liberdade II
Bairro Milanez
Buraco da Coruja
Cidade Industrial,
Comunidade dos Arturos
Conjunto Águia Dourada
Conjunto residencial Cândida Ferreira,
Conjunto residencial Santa Edwiges
Morada Nova,
Nascentes Imperiais
Ocupação Nelson Mandela.
Parque Maracanã
Perobas II
Recanto do Amanhecer,
Retiro dos Sonhos
Riachinho
Vila do 18º
Vila Epa (inclui plano de intervenção integrada)
Vila Itália,
Vila Paris
Vila Perobas
Vila Secóia
Vila Vitória
Destas 27 áreas selecionadas, o processo já foi concluído, no Conjunto Residencial Cândida Ferreira, com a entrega da escritura dos imóveis para as 48 famílias reassentadas;
No momento estão em andamento outros processos de regularização fundiária, além de outros, em fases de contratação e licitação;
O processo assegura a segurança da posse de seus imóveis, por meio de reconhecimento legal e recebimento do título de propriedade. Com o título em mãos, o imóvel pode ser usado como garantia em empréstimos bancários ou outras formas de crédito financeiro. Com o terreno regularizado, o habitante conquista um endereço oficial, um CEP reconhecido pela cidade e pelas instituições, através da inclusão do bairro no mapa e no cadastro da cidade.
A regularização fundiária de interesse social é uma das ações da PMHIS. Visa promover a segurança na posse da moradia para seus beneficiários, aliada à melhoria das condições urbanísticas e ambientais da área. É um processo de inclusão social bem como de integração à cidade e, portanto, à cidadania.
Nas primeiras gestões da Marília Campos como Prefeita de Contagem, entre os anos de 2007 e 2012, foram desenvolvidos diversos projetos de regularização fundiária beneficiando milhares de famílias em Nova Contagem, Estrela Dalva, São Mateus e Confisco, entre outras áreas.
Na atual gestão esse trabalho foi retomado por meio da criação do Programa Morada Minha e vai beneficiar cerca de 13 mil famílias distribuídas em 27 áreas de interesse social de diversos tipos, como mostra o quadro abaixo, envolvendo investimentos municipais de cerca de 10 milhões de recursos municipais.
Áreas de interesse social contempladas pelo Programa Morada Minha nesta gestão municipal
Áreas contempladas nesta gestão |
Estágio |
Nº estimado de domicílios |
Valor aproximado de investimento (R$) |
Vilas 18º e Riachinho |
Em andamento |
758 |
413.000,00 |
Conjunto Residencial Cândida Ferreira |
Concluído |
48 |
- |
Conjunto Residencial Santa Edwiges |
Em andamento, por execução direta da equipe municipal
|
32 |
- |
Conjunto Residencial Parque Maracanã |
128 |
- |
|
Conjunto Residencial Cidade Industrial |
126 |
- |
|
Conjunto Residencial Recanto do Amanhecer |
112 |
- |
|
Conjunto Residencial Vitória |
120 |
- |
|
Vila Paris |
Em contratação |
35 |
140.000,00 |
Comunidade dos Arturos (*) |
Em contratação |
222 |
160.000,00 |
Conjunto Residencial Itália |
Em licitação |
160 |
270.000,00 |
Conjunto Residencial Morada Nova |
Em licitação |
64 |
135.000,00 |
Conjunto Residencial Águia Dourada |
Em licitação |
240 |
280.000,00 |
Conjunto Residencial Retiro dos Sonhos |
Em licitação |
248 |
330.000,00 |
Nascentes Imperiais |
Em licitação |
1651 |
1.500.000,00 |
Milanez |
Em licitação |
1465 |
300.000,00 |
Parque São João (Vila Perobas II, Aglomerado Boa Vista, Buraco da Coruja) |
Em licitação |
3870 |
2.600.000,00 |
Secóia |
Em licitação |
943 |
750.000,00 |
Perobas / Vila Epa |
Em licitação |
1572 |
1.000.000,00 |
Complexo Liberdade (Liberdade I e II, Alameda dos Coqueiros, Nelson Mandela) |
Em licitação |
1049 |
2.000.000,00 |
TOTAL |
12.843 |
9.878.000,00 |
|
(*) Em parceria com IEPHA e INCRA.
Fonte: Subsecretaria de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Contagem, 2023.
BAIRRO NASCENTES IMPERIAIS - PETROLANDIA
Informações atualizadas em 02/10/2023
O Nascentes Imperiais é uma ocupação espontânea iniciada nos anos 2000;
O bairro é carente de serviços públicos e infraestrutura urbana;
Prefeitura anunciou o compromisso com a regularização dos imóveis em setembro do ano passado, em reunião com os moradores no dia 6/9, no espaço conhecido como Sítio do Índio;
Na ocasião foi formada uma comissão de moradores para acompanhar os trabalhos;
O trabalho já foi iniciado com a selagem das residências, levantamento do quantitativo e a identificação preliminar dos imóveis;
Cerca de 1500 famílias serão beneficiadas;
A empresa NMC Integrativa, vencedora do processo licitatório, dará continuidade as próximas etapas do trabalho;
O processo de regularização fundiária do bairro Nascentes Imperiais faz parte do mesmo processo que inlui os bairros Milanez, na regional Nacional, Vila Secoia, na região da Ressaca e Parque São joão e Perobas II, na região da Sede.
O valor do investimento com este contrato é de R$ 4.689.794,58, com recursos do Tesouro (SMDUH);
A expectativa é que o processo de regularização leve em torno de três a quatro meses;
VILA SECOIA RESSACA
Informações atualizadas em 04/10/2023
A Vila Secóia, também conhecida como Vila Teleférico, é uma área de ocupação da faixa de domínio do Teleférico Itaú / Cimentos Itaú que teve início na década de 90;
O processo de regularização fundiária desta, e de outras áreas no município, teve início no governo anterior que chegou a aprovar o plano do parcelamento e enviar ao Cartório, para registro. O cartório, entretanto, rejeitou o pedido apontando diversas falhas no processo;
Entretanto, o projeto apresentavam erros graves que impediram a continuidade do processo e por isso tivemos que fazer uma revisão total, inclusive do limite da área a ser regularizada;
A Prefeitura já realizou o processo licitatório para a execução dos trabalhos. Que serão conduzidos pela empresa Práxis Consultoria e Projetos;
A expectativa é que o processo de regularização leve em torno de três a quatro meses;
O processo de regularização fundiária da Vila Secoia faz parte do mesmo processo que inclui os bairros Nascentes Imperiais, no Petrolândia; Milanez, na regional Nacional e Parque São joão e Perobas II, na região da Sede.
O valor do investimento com este contrato é de R$ 4.689.794,58, com recursos do Tesouro (SMDUH);
Aproximadamente 900 famílias serão beneficiadas;
A regularização fundiária da Vila Secóia faz parte de um grande pacote de regularização de bairros da cidade, localizados nas chamadas Areas de Interesse Social (AIS). Para isso, estamos fazendo um investimento de quase 10 milhões de reais, provenientes de recursos municipais, federais e emendas parlamentares. A expectativa é que mais de 52 mil pessoas que hoje vivem em 27 áreas de interesse social, como ocupações organizadas, comunidades tradicionais, loteamento irregular e áreas de risco, sejam beneficiadas.
PARQUE SÃO JOÃO E ADJACÊNCIAS - SEDE
Informações atualizadas em 09/10/2023
Trata-se de um projeto que envolve os bairros Perobas II e Parque São João, e os assentamentos precários Aglomerado Buraco da Coruja e Aglomerado Boa Vista, todos na Regional Eldorado.
Parque São João
O loteamento do Parque tem uma parte privada e outra pública.
O parcelamento privado foi implantado a partir de 1962 e formada por 432 lotes de uma planta original não aprovada pelo município. Desdes, 186 lotes pertencem à Congregação dos Claretianos.
A estimativa é que cerca de 804 domicílios sejam beneficiados com a regularização Fundiária desta parte privada do Parque São João.
A porção pública data de 1976, no âmbito do “Programa de Desfavelamento do Município de Contagem”, implementado à época. Nesse contexto, os lotes foram destinados a famílias removidas de vilas diversas. Ela é constituída por 261 lotes de aproximadamente 200 m² e uma área institucional, onde hoje encontra-se a Escola Municipal Professor Domingos Diniz.
A estimativa é que cerca de 684 domicílios sejam beneficiados com a regularização Fundiária da parte pública do Parque São João.
Perobas II
O bairro Perobas II teve origem como um loteamento público na década de 1980 para construção de casas populares. O assentamento também é reconhecido pela comunidade como “Vila Tijolinho”, pois de destinava a famílias advindas da desocupação do Conjunto Tijolinho no bairro Riacho e de outras áreas como o do bairro Bela Vista.
A estimativa é que cerca de 294 domicílios sejam beneficiados com a regularização Fundiária da parte pública do Perobas II.
Aglomerado Buraco da Coruja
Este aglomerado ocupa boa parte da porção Leste da parte particular Parque São João e o excede em alguns pontos. A vila originou-se gradativamente na década de 1970, em área que pertencia a uma fazenda, a qual foi parcelada irregularmente e vendida a preços populares.
Parte da vila foi parcialmente urbanizada pela Prefeitura Municipal de Contagem no início da década de 1990, através do Programa PROVILA, porém as obras não abrangeram todo o assentamento. Por volta do ano de 2011, a Prefeitura construiu a Avenida das Nascentes, com esgotamento sanitário e drenagem, e posteriormente, foi realizada a abertura da Rua Guaraciaba.
A estimativa é que cerca de 1.236 domicílios sejam beneficiados com a regularização
Aglomerado Boa Vista
Este Aglomerado Boa Vista também se iniciou na década de 1970, a oeste do Parque São João, dentro do loteamento particular não aprovado.
A estimativa é que cerca de 852 domicílios sejam beneficiados com a regularização Fundiária do Aglomerado Boa Vista;
RESUMO
Loteamento Público Parque São João: 684 domicílios;
Loteamento Particular Parque São João (descontadas as áreas favelizadas): 804
domicílios;
Loteamento Público Perobas II: 294 domicílios;
Aglomerado Buraco da Coruja: 1.236 domicílios;
Aglomerado Boa Vista: 852 domicílios;
TOTAL ESTIMADO: 3.870 DOMICÍLIOS.
O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CONTAGEM
A regularização fundiária Do Parque São João, Perobas II, Buraco da Coruja e aglomerado Boa
Visa faz parte de um grande pacote de regularização de bairros da cidade, localizados nas
chamadas Areas de Interesse Social (AIS). Para isso, estamos fazendo um investimento de
quase 10 milhões de reais, provenientes de recursos municipais, federais e emendas
parlamentares. A expectativa é que mais de 52 mil pessoas que hoje vivem em 27 áreas de
interesse social, como ocupações organizadas, comunidades tradicionais, loteamento irregular e áreas de risco, sejam beneficiadas.
Como funciona
O processo de regularização fundiária tem início com a realização de estudos urbanísticos, ambientais, sociais e jurídicos da área de interesse social onde reside a comunidade, envolvendo levantamento topográfico, cadastramento de moradores, entrevistas, vistorias técnicas e pesquisas cartoriais;
Com base nesses estudos é feita a regularização dos lotes e ruas existentes, as melhorias urbanísticas e ambientais necessárias. O processo é finalizado com a titulação dos moradores, que consiste no registro dos lotes em nome dos possuidores;
A metodologia dos projetos de regularização fundiária é complexa e necessita do trabalho de uma equipe de profissionais de várias áreas, como arquitetura e urbanismo, engenharia, direito e técnico social. O prazo médio de duração do processo é de dois anos;
Em alguns processos de regularização fundiária pode haver a necessidade de remoção de parte dos moradores em função de obra pública, situação de risco ou impedimento legal para sua permanência, como no caso de famílias que residem muito próximas às linhas de transmissão da Cemig. O reassentamento destas famílias será, preferencialmente, realizado, em área próxima ao local de origem, em respeito aos vínculos já existentes com a comunidade e a região onde ela se insere.
