PROGRAMA "CASA MINHA"/REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL

PROGRAMA "CASA MINHA"/REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL

O objetivo da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) de Contagem é promover e garantir o acesso a moradia digna e adequada para famílias de baixa renda moradoras do Município. Parte dessas famílias residem em áreas de interesse social (vilas, ocupações organizadas, comunidades tradicionais, loteamentos e conjuntos habitacionais populares), que em sua maioria, concentram problemas de carência de infraestrutura, situações de risco, irregularidade fundiária, entre outros.

A regularização fundiária de interesse social é uma das ações da PMHIS. Visa promover a segurança na posse da moradia para seus beneficiários, aliada à melhoria das condições urbanísticas e ambientais da área. É um processo de inclusão social bem como de integração à cidade e, portanto, à cidadania.

O processo de regularização fundiária tem início com a realização de estudos referentes aos aspectos urbanísticos, ambientais, sociais e jurídicos da área de interesse social onde está sendo feito o trabalho e sua comunidade, envolvendo levantamento topográfico, cadastramento de moradores, entrevistas e vistorias técnicas bem como pesquisas cartoriais. Com base nesses estudos é feita a regularização dos lotes e vias existentes, as melhorias urbanísticas e ambientais necessárias (previsão de obras viárias e de saneamento, estabilização geotécnica e implantação de espaços públicos, entre outras) bem como a titulação dos moradores, que consiste no registro dos lotes resultantes em nome dos respectivos possuidores.

Em alguns processos de regularização fundiária pode haver a necessidade de remoção de parte dos moradores em função de obra pública, situação de risco ou impedimento legal para sua permanência, como no caso de famílias que residem embaixo de linhas de transmissão da Cemig. Quando isso acontece o reassentamento dessas famílias será preferencialmente realizado em área próxima ao local de origem, em respeito aos vínculos já existentes com a comunidade e a região onde se insere.

A metodologia dos projetos de regularização fundiária é complexa, realizando-se sempre com o trabalho de uma equipe multidisciplinar, geralmente, composta por profissionais da área de arquitetura e urbanismo, engenharia, direito e técnico social, estima-se um prazo médio de dois anos. Ressalta-se que todo o processo é permeado pela participação popular, que se dá principalmente por meio de reuniões com Comissão de Representantes e assembleias periódicas, que são divulgadas amplamente junto às comunidades atendidas, sendo realizadas em momentos específicos ao longo do trabalho.

A regularização fundiária, portanto, promove a cidadania e o atendimento do direito à moradia digna e adequada, garantindo a segurança na posse do imóvel, a qualidade de vida da população beneficiária e a conquista de um endereço oficial, que facilita o acesso a serviços.

Nas primeiras gestões da Marília Campos como Prefeita de Contagem, entre os anos de 2007 e 2012, foram desenvolvidos diversos projetos de regularização fundiária beneficiando milhares de famílias em Nova Contagem, Estrela Dalva, São Mateus e Confisco, entre outras áreas.

Na atual gestão esse trabalho foi retomado por meio da criação do Programa Morada Minha e vai beneficiar cerca de 13 mil famílias distribuídas em 27 áreas de interesse social de diversos tipos, como mostra o quadro abaixo, envolvendo investimentos municipais de cerca de 10 milhões de recursos municipais.

Por fim, é importante registrar que estão em curso tratativas com o governo estadual para estabelecimento de parcerias com o Município de Contagem visando à regularização fundiária de áreas de interesse social de propriedade estadual como Estaleiro I e II, Vila Esperança e Ipê Amarelo, ampliando assim a abrangência do Programa Morada Minha.

Áreas de interesse social contempladas pelo Programa Morada Minha nesta gestão municipal

Áreas contempladas nesta gestão	Estágio	Nº estimado de domicílios	Valor aproximado de investimento (R$)
Vilas 18º e Riachinho	Em andamento	758	413.000,00
Conjunto Residencial Cândida Ferreira	Concluído	48	-
Conjunto Residencial Santa Edwiges	Em andamento, por execução direta da equipe municipal	32	-
Conjunto Residencial Parque Maracanã	128	-
Conjunto Residencial Cidade Industrial	126	-
Conjunto Residencial Recanto do Amanhecer	112	-
Conjunto Residencial Vitória	120	-
Vila Paris	Em contratação	35	140.000,00
Comunidade dos Arturos (*)	Em contratação	222	160.000,00
Conjunto Residencial Itália	Em licitação	160	270.000,00
Conjunto Residencial Morada Nova	Em licitação	64	135.000,00
Conjunto Residencial Águia Dourada	Em licitação	240	280.000,00
Conjunto Residencial Retiro dos Sonhos	Em licitação	248	330.000,00
Nascentes Imperiais	Em licitação	1651	1.500.000,00
Milanez	Em licitação	1465	300.000,00
Parque São João (Vila Perobas II, Aglomerado Boa Vista, Buraco da Coruja)	Em licitação	3870	2.600.000,00
Secóia	Em licitação	943	750.000,00
Perobas / Vila Epa	Em licitação	1572	1.000.000,00
Complexo Liberdade (Liberdade I e II, Alameda dos Coqueiros, Nelson Mandela)	Em licitação	1049	2.000.000,00
TOTAL		12.843	9.878.000,00

(*) Em parceria com IEPHA e INCRA.

Fonte: Subsecretaria de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Contagem, 2023.

O processo de regularização fundiária tem como objetivo oferecer segurança, tranquilidade e qualidade de vida aos moradores de baixa renda;

Os favorecidos são residentes em áreas de interesse social, como vilas e ocupações organizadas, comunidades tradicionais, loteamentos e conjuntos habitacionais populares;

Entre as áreas que serão beneficiadas pelo Programa “Casa Minha” estão: as vilas 18º, Riachinho, Paris, Epa, Perobas II; Aglomerado Boa Vista e Buraco da Coruja; bairros Milanez e Liberdade I e II, Secóia, Perobas e Nascentes Imperiais; Alameda dos Coqueiros e Ocupação Nelson Mandela. Além disso, os conjuntos residenciais Cândida Ferreira, Santa Edwiges, Parque Maracanã, Cidade Industrial, Recanto do Amanhecer, Vitória, Comunidade dos Arturos, Itália, Morada Nova, Águia Dourada e Retiro dos Sonhos também serão beneficiados pelo programa;

Das 27 áreas selecionadas, um processo de regularização fundiária já foi concluído, no Conjunto Residencial Cândida Ferreira, com a entrega da escritura dos imóveis para as 48 famílias reassentadas;

No momento estão em andamento outros processos de regularização fundiária, além de outros, em fases de contratação e licitação;

SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O processo de regularização fundiária tem início com a realização de estudos urbanísticos, ambientais, sociais e jurídicos da área de interesse social onde reside a comunidade, envolvendo levantamento topográfico, cadastramento de moradores, entrevistas, vistorias técnicas e pesquisas cartoriais;

Com base nesses estudos é feita a regularização dos lotes e ruas existentes, as melhorias urbanísticas e ambientais necessárias. O processo é finalizado com a titulação dos moradores, que consiste no registro dos lotes em nome dos possuidores;

A metodologia dos projetos de regularização fundiária é complexa e necessita do trabalho de uma equipe de profissionais de várias áreas, como arquitetura e urbanismo, engenharia, direito e técnico social. O prazo médio de duração do processo é de dois anos;

Em alguns processos de regularização fundiária pode haver a necessidade de remoção de parte dos moradores em função de obra pública, situação de risco ou impedimento legal para sua permanência, como no caso de famílias que residem muito próximas às linhas de transmissão da Cemig. O reassentamento destas famílias será, preferencialmente, realizado, em área próxima ao local de origem, em respeito aos vínculos já existentes com a comunidade e a região onde ela se insere.

Áreas de risco

Editais a serem publicados em setembro

Serviços de intervenções em vilas, aglomerados e Áreas de risco, incluindo demolições de imóveis de interesse municipal

Valor previsto: r$ 17.700.000,00

Fonte: Tesouro (SMDUH)

Previsão de publicação do edital: 22/09/2023

Previsão de ordem de serviços: 20/11/23

Ordem de serviços emitida: 1.

Regularização fundiária vila paris

Valor: r$ 123.585,76

Fonte: contrato de repasse + Tesouro (SMDUH)

Ordem de serviço: emitida em 10/08/23

Empresa: registra Regularização fundiária Ltda

Ordem de serviços a serem emitidas: 2.

Regularização fundiária do Loteamento Perobas, incluindo plano de intervenção integrada da Vila EPA

Valor: r$ 945.009,51

Fonte: contrato de repasse + contrapartida (Tesouro)

Posição: em fase final de contratação

Empresa: Práxis projetos e consultoria Ltda

Previsão de ordem de serviços: 18/09/23 3.

Regularização fundiária em Áreas de interesse social

Lote I: Bairro milanez

Lote II: Vila Secoia

Lote III: Nascentes Imperiais

Lote IV: Parque São João e Perobas II

Valor: r$ 4.689.794,58

Fonte: Tesouro (SMDUH)

Em fase final de contratação

Empresa: Lote I e IV: registra Regularização fundiária Ltda;

Lote II: Praxis Projetos e Consultoria Ltda;

Lote III: NMC Projetos e Consultoria Ltda.

Previsão de ordem de serviços: 18/09/23

Licitações em andamento:4.

Regularização fundiária nos Bairros: Lote i - águia dourada e morada nova - Lote ii - vila itália e retiro dos sonhos

Valor previsto: R$ 902.880,55

Fonte: Tesouro (SMDUH)

Previsão de ordem de serviços: 02/10/23

5.

Regularização fundiária do complexo Liberdade I e II

Valor previsto: r$ 1.670.637,02

Fonte: Tesouro (SMDUH)

Previsão de ordem de serviços: 02/10/23

DETALHAMENTO

OCUPAÇÃO EMANUEL GUARANI KAIOWÁ — Comunidade com, atualmente, cerca de 230 famílias instalada em um terreno particular na região da Ressaca, numa área próxima à fronteira com Belo Horizonte. A ocupação foi organizada pelas Brigadas Populares e começou em 9 de março de 2013 com 143 famílias que moravam de aluguel ou em casas de parentes e amigos na favela Vila Pérola, na mesma região.

A área, com aproximadamente 22 mil metros quadrados, é reivindicada pela Construtora Muschioni que pediu e conseguiu na Justiça a reintegração de posse.

Por estar juridicamente sob a reintegração de posse, a área não é passível de desapropriação para fins de regularização fundiária por parte da Prefeitura. A Subsecretaria de habitação vem tentando uma permuta com o proprietário.

O nome Guarani Kaiowá é uma homenagem ao povo indígena homônimo. Já o prenome Emanuel é uma invocação a Jesus Cristo e se deve à maioria de cristãos evangélicos entre os moradores.

OCUPAÇÃO POVO BRASILEIRO — Comunidade com, aproximadamente, 60 famílias que se instalaram numa área pública de, aproximadamente 20 mil metros quadrados, no bairro Darcy Ribeiro. O trecho inclui uma área de proteção ambiental. A área ocupada fica numa faixa de servidão da CEMIG (duas linhas de alta-tensão) e no caminho para uma elevatória de esgoto da COPASA, motivo pelo qual não podem permanecer no local.

Existem ações de reintegração de posse tanto por parte do município (que estão suspensas) quanto por parte da CEMIG e da COPASA.

A solução passa pelo reassentamento da comunidade e a Prefeitura está trabalhando os estudos de viabilização, inclusive buscando a participação da CEMIG e da COPASA como partes interessadas. Uma comissão da Prefeitura, formada pela superintendente de Patrimônio, Fabiana Perez, pela procuradora Helena Colodetti e pela Subsecretaria de Habitação (Tânia) acompanha o caso da Povo Brasileiro junto à Mesa de Negociação.

CONDOMÍNIO NOSSO RANCHO — Na década de 1990, o terreno do Condomínio Nosso Rancho foi objeto de um loteamento rural efetivado pela proprietária, empresa G5 Agropecuária. Deste ato, foram originadas 128 glebas rurais com área de mínima de 20 mil metros quadrados.

Posteriormente essas glebas foram subdivididas em lotes com área de aproximadamente 2.500 metros quadrados. Importante destacar que, desde o primeiro plano diretor do Município de Contagem, lei nª2.760 de 01 de agosto de 1995, o condomínio Nosso Rancho, está classificado como área rural.

Até 22 de dezembro de 2016, data da Medida Provisória nº 759, convertida na Lei Federal 13.465 de 2017, não havia dispositivo legal para a regularização de um núcleo urbano situado em Zona Rural, caso deste condomínio.

Em 2018, com a sanção do Plano Diretor vigente, Lei Complementar 248 de 2018, o terreno do condomínio Nosso Rancho passou a situar-se em Zona de Expansão Urbana 3.

Em 2019, a Empresa G5, protocolizou o processo de REURB-E, visando promover todos os trâmites necessários para a aprovação e registro do loteamento e posterior titulação dos moradores.

A REURB do Nosso Rancho está na Etapa II, em virtude da ampla discussão realizada quanto à modalidade de organização fundiária e as contrapartidas a serem implementadas.

Superadas as diretrizes, a REURB seguirá as demais etapas até a finalização da aprovação pelo Município com a expedição da Certidão de Regularização Fundiária.

Posteriormente, serão realizados os trâmites cartoriais para titulação dos moradores a ser elaborada pelo agente promotor da REURB, que neste caso é a G5 Agropecuária.

BAIRRO MILANEZ RESSACA — Localizado da região da Ressaca, o bairro Milanez é um loteamento implantado ao final da década de 1970 por inciativa particular sem cumprir, entretanto, o ritual de aprovação de parcelamento.

Em reunião com os moradores realizada em setembro de 2022, a atual administração informou que retomaria o processo de legalização do bairro (regularização fundiária), iniciada em 2020, em atenção à demanda dos moradores.

O primeiro passo foi nova aprovação do loteamento e envio de novo processo ao Cartório de Registro de Imóveis, posto que o processo anterior teve que ser reformulado para melhor atender às exigências do Cartório e ampliar a área de abrangência do REURB.

Em seguida seria feita a “selagem” dos imóveis, que é o levantamento do quantitativo e a identificação preliminar das casas;

As fases subsequentes viria o trabalho técnico social e procedimentos jurídicos para regularização fundiária, objetivando o registro individual das unidades imobiliárias. Estes trabalhos devem ser realizados por empresa especializada a ser contratada por meio de processo licitatório que está em andamento;

Na reunião, em 2022, foi criada uma comissão composta de moradores para acompanhar o andamento das atividades.

A expectativa é que sejam beneficiados cerca de 1.400 domicílios instaladas em 835 lotes.

BAIRRO NASCENTES IMPERIAIS - PETROLANDIA

Informações atualizadas em 02/10/2023

O Nascentes Imperiais é uma ocupação espontânea iniciada nos anos 2000;

O bairro é carente de serviços públicos e infraestrutura urbana;

Prefeitura anunciou o compromisso com a regularização dos imóveis em setembro do ano passado, em reunião com os moradores no dia 6/9, no espaço conhecido como Sítio do Índio;

Na ocasião foi formada uma comissão de moradores para acompanhar os trabalhos;

O trabalho já foi iniciado com a selagem das residências, levantamento do quantitativo e a identificação preliminar dos imóveis;

Cerca de 1500 famílias serão beneficiadas;

A empresa NMC Integrativa, vencedora do processo licitatório, dará continuidade as próximas etapas do trabalho;

O processo de regularização fundiária do bairro Nascentes Imperiais faz parte do mesmo processo que inlui os bairros Milanez, na regional Nacional, Vila Secoia, na região da Ressaca e Parque São joão e Perobas II, na região da Sede.

O valor do investimento com este contrato é de R$ 4.689.794,58, com recursos do Tesouro (SMDUH);

A expectativa é que o processo de regularização leve em torno de três a quatro meses;

VILA SECOIA RESSACA

Informações atualizadas em 04/10/2023

A Vila Secóia, também conhecida como Vila Teleférico, é uma área de ocupação da faixa de domínio do Teleférico Itaú / Cimentos Itaú que teve início na década de 90;

O processo de regularização fundiária desta, e de outras áreas no município, teve início no governo anterior que chegou a aprovar o plano do parcelamento e enviar ao Cartório, para registro. O cartório, entretanto, rejeitou o pedido apontando diversas falhas no processo;

Entretanto, o projeto apresentavam erros graves que impediram a continuidade do processo e por isso tivemos que fazer uma revisão total, inclusive do limite da área a ser regularizada;

A Prefeitura já realizou o processo licitatório para a execução dos trabalhos. Que serão conduzidos pela empresa Práxis Consultoria e Projetos;

A expectativa é que o processo de regularização leve em torno de três a quatro meses;

O processo de regularização fundiária da Vila Secoia faz parte do mesmo processo que inclui os bairros Nascentes Imperiais, no Petrolândia; Milanez, na regional Nacional e Parque São joão e Perobas II, na região da Sede.

O valor do investimento com este contrato é de R$ 4.689.794,58, com recursos do Tesouro (SMDUH);

Aproximadamente 900 famílias serão beneficiadas;

A regularização fundiária da Vila Secóia faz parte de um grande pacote de regularização de bairros da cidade, localizados nas chamadas Areas de Interesse Social (AIS). Para isso, estamos fazendo um investimento de quase 10 milhões de reais, provenientes de recursos municipais, federais e emendas parlamentares. A expectativa é que mais de 52 mil pessoas que hoje vivem em 27 áreas de interesse social, como ocupações organizadas, comunidades tradicionais, loteamento irregular e áreas de risco, sejam beneficiadas.

 PARQUE SÃO JOÃO E ADJACÊNCIAS - SEDE

Informações atualizadas em 09/10/2023

Trata-se de um projeto que envolve os bairros Perobas II e Parque São João, e os assentamentos precários Aglomerado Buraco da Coruja e Aglomerado Boa Vista, todos na Regional Eldorado.

Parque São João

O loteamento do Parque tem uma parte privada e outra pública.

O parcelamento privado foi implantado a partir de 1962 e formada por 432 lotes de uma planta original não aprovada pelo município. Desdes, 186 lotes pertencem à Congregação dos Claretianos.

A estimativa é que cerca de 804 domicílios sejam beneficiados com a regularização Fundiária desta parte privada do Parque São João.

A porção pública data de 1976, no âmbito do “Programa de Desfavelamento do Município de Contagem”, implementado à época. Nesse contexto, os lotes foram destinados a famílias removidas de vilas diversas. Ela é constituída por 261 lotes de aproximadamente 200 m² e uma área institucional, onde hoje encontra-se a Escola Municipal Professor Domingos Diniz.

A estimativa é que cerca de 684 domicílios sejam beneficiados com a regularização Fundiária da parte pública do Parque São João.

Perobas II

O bairro Perobas II teve origem como um loteamento público na década de 1980 para construção de casas populares. O assentamento também é reconhecido pela comunidade como “Vila Tijolinho”, pois de destinava a famílias advindas da desocupação do Conjunto Tijolinho no bairro Riacho e de outras áreas como o do bairro Bela Vista.

A estimativa é que cerca de 294 domicílios sejam beneficiados com a regularização Fundiária da parte pública do Perobas II.

Aglomerado Buraco da Coruja

Este aglomerado ocupa boa parte da porção Leste da parte particular Parque São João e o excede em alguns pontos. A vila originou-se gradativamente na década de 1970, em área que pertencia a uma fazenda, a qual foi parcelada irregularmente e vendida a preços populares.

Parte da vila foi parcialmente urbanizada pela Prefeitura Municipal de Contagem no início da década de 1990, através do Programa PROVILA, porém as obras não abrangeram todo o assentamento. Por volta do ano de 2011, a Prefeitura construiu a Avenida das Nascentes, com esgotamento sanitário e drenagem, e posteriormente, foi realizada a abertura da Rua Guaraciaba.

A estimativa é que cerca de 1.236 domicílios sejam beneficiados com a regularização

Aglomerado Boa Vista

Este Aglomerado Boa Vista também se iniciou na década de 1970, a oeste do Parque São João, dentro do loteamento particular não aprovado.

A estimativa é que cerca de 852 domicílios sejam beneficiados com a regularização Fundiária do Aglomerado Boa Vista;

RESUMO

Loteamento Público Parque São João: 684 domicílios;

Loteamento Particular Parque São João (descontadas as áreas favelizadas): 804

domicílios;

Loteamento Público Perobas II: 294 domicílios;

Aglomerado Buraco da Coruja: 1.236 domicílios;

Aglomerado Boa Vista: 852 domicílios;

TOTAL ESTIMADO: 3.870 DOMICÍLIOS.

O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CONTAGEM

A regularização fundiária Do Parque São João, Perobas II, Buraco da Coruja e aglomerado Boa

Visa faz parte de um grande pacote de regularização de bairros da cidade, localizados nas

chamadas Areas de Interesse Social (AIS). Para isso, estamos fazendo um investimento de

quase 10 milhões de reais, provenientes de recursos municipais, federais e emendas

parlamentares. A expectativa é que mais de 52 mil pessoas que hoje vivem em 27 áreas de

interesse social, como ocupações organizadas, comunidades tradicionais, loteamento irregular e áreas de risco, sejam beneficiadas.