OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP (OGP) — Do inglês, Parceria de Governo Aberto. A Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa multilateral que visa garantir compromissos concretos de governos nacionais e subnacionais para promover governos abertos, capacitar cidadãos, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para fortalecer a governança. A OGP é supervisionada por um comitê diretor que inclui representantes de governos e organizações da sociedade civil. Foi lançada em setembro de 2011 pelos chefes de Estados e de Governos de oito países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos da América, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido).
Contagem se tornou, em maio de 2022, a mais recente cidade brasileira (e a única de Minas) a ingressar na OGP, reiterando o compromisso do governo municipal em fomentar políticas públicas inclusivas e contribuir na construção de alianças e estratégias em busca de soluções que tornem a gestão mais participativa, democrática e sustentável.
Ainda em maio de 2022, com a assessoria do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (FGV/CDGP), o município aderiu ao Decidim, como meio para viabilizar o Sistema Municipal de Participação. Decidim é um ambiente web de trabalho colaborativo desenvolvido pela OGP que permite configurar espaços de participação como reuniões, assembleias, fóruns, etc. Permitem também a realização de processos de deliberação como enquetes, apresentação de propostas, votações, apuração de resultados e outras possibilidades.
Desde que foi adotada, a plataforma tem servido de canal para diversas atividades consultivas no âmbito da administração municipal, tais como a Conferência Municipal de Política urbana; o 1º Seminário de Participação Popular e Gestão Pública na Prevenção de Desastres Socioambientais; Ouvidoria Itinerante, 3º Conferência Municipal de Cultural,entre várias outras.
A plataforma Decide contagem está neste endereço: https://decidim.contagem.mg.gov.br
Em outubro, o governo municipal ampliou seus compromissos assumidos junto à OGP, lançando o 1º Plano de Governo Aberto de Contagem - Decide Contagem com iniciativas para melhorar o acesso à informação, estimular a participação cívica, melhorar a accountability e ampliar os investimentos em Tecnologia & Inovação. O Plano contempla as seguintes iniciativas:
a) Sistema de participação popular e cidadã no município de Contagem;
b) Plano de Integridade de Contagem – PIC;
c) Melhorias no Portal da Transparência;
d) Aplicativo dos serviços prestados por instituições do Terceiro Setor em parceria com o município;
e) Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos de Contagem – CPRAC-C.
