SOBRE O SALÁRIOS DO PESSOAL DA ENFERMAGEM
No próximo dia primeiro, os servidores da Prefeitura terão seus salários depositados em conta.
No caso do pessoal de enfermagem, volto a esclarecer que os recursos repassados pelo Ministério
da Saúde (MS) ao município para pagamento da assistência financeira complementar relativa ao
piso salarial nacional da enfermagem, vieram individualizados e vinculados ao CPF do servidor;
Os critérios para a liberação desses recursos foram fixados pelo Ministério da Saúde, por meio da
Portaria 1.135, de 16 de Agosto de 2023;
Para o pagamento deste mês, a Prefeitura de Contagem recebeu o montante de R$ 1.344.865,08,
referentes aos meses de maio a agosto, incluindo o 13º salário;
Este valor não é suficiente para que a assistência financeira complementar seja concedida a todos os
trabalhadores da categoria no município.
Dentre os 2.784 trabalhadores informados pela Secretaria Municipal de Saúde ao banco de dados no
Investe SUS, apenas 679 profissionais foram contemplados. Os nomes e CPFs destes servidores
foram publicados no Diário Oficial de Contagem (DOC) no dia 6/9.
Este problema não aconteceu só em Contagem. Ele foi identificado em todo o país e relatado por
diversos municípios. Diante das reclamações, o Ministério da Saúde reabriu o prazo para
preenchimento do banco de dados e emitiu novas instruções para que os municípios reinserissem as
informações no sistema a fim de corrigir as inconsistências da listagem.
A nossa Secretaria Municipal de Saúde já fez isso. Os dados foram atualizados em12/09/2023,
seguindo as novas orientações do Ministério da Saúde. Com isso, informamos os nomes de 2852
profissionais de enfermagem, sendo 1.687 profissionais da administração direta, 114 profissionais
do Hospital Evangélico, 1049 profissionais do SSA e 2 profissionais do CER IV;
Ao mesmo tempo, com o apoio da Câmara Municipal dos Vereadores aprovamos Lei 5,392 de
25/09/2023, que autoriza a Prefeitura a efetuar os pagamentos aos quadros da enfermagem.
Vamos continuar lutando para que todos esses profissionais sejam contemplados. Considero o piso
uma grande conquista para a categoria e não mediremos esforços para colocá-lo em prática, a partir
da chegada dos recursos.
