Informações atualizadas em 08/05/2024
INÍCIO DO PROBLEMA
Em 1993, na gestão do Prefeito ALTAMIR JOSÉ FERREIRA, a Prefeitura de Contagem ocupou a área do quarteirão n. 43 da Av. João Cesar de Oliveira, no bairro Glória, para utilizar como sede do antigo CUco. O imóvel, no entanto, pertencia à empresa COMPAX S/A, que sofreu uma desapropriação indireta e entrou com ação judicial contra o Município para recebimento do valor correspondente à indenização.
IMPLANTAÇÃO DO IRIA DINIZ
Em 2001, na gestão do Prefeito ADEMIR LUCAS, o imóvel passou a sediar o Centro de Especialidades Médicas IRIA DINIZ, vinculado à Secretaria de Saúde de Contagem. Na unidade de saúde eram atendidas cerca de 15 mil pessoas mensalmente em clínicas médicas especializadas, como ginecologia, pediatria, cardiologia, dentre outros serviços oferecidos pelo SUS.
ACORDO PARA PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO
Em 2018, na gestão do Prefeito ALEXIS DE FREITAS, a Prefeitura de Contagem firmou acordo com a empresa COMPAX S/A para pôr fim à disputa judicial que já durava mais de 25 anos. Pelo acordo, a Prefeitura devolvia vários dos imóveis que haviam sido desapropriados, inclusive o prédio do IRIA DINIZ. Em contrapartida, a COMPAX S/A deveria construir um novo prédio para a unidade de saúde.
DEMOLIÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DO IRIA DINIZ
Em 2020, ainda na gestão do Prefeito ALEXIS DE FREITAS, a Prefeitura de Contagem repactuou o acordo, dispensando a empresa COMPAX S/A da construção do novo prédio. Também foi autorizada a
demolição do prédio anterior. Nos últimos dias do ano, o prédio foi demolido, sem que houvesse outro imóvel para funcionamento do IRIA DINIZ, o que provocou o cancelamento de milhares de consultas que já estavam marcadas.
REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Em janeiro de 2021, nos primeiros dias da gestão da Prefeita MARÍLIA CAMPOS, a notícia da demolição do prédio tomou de surpresa o Secretário de Saúde FABRÍCIO SIMÕES, que adotou providências urgentes e temporárias para tentar viabilizar os atendimentos. Na mesma época, a Prefeitura de Contagem solicitou a intervenção da Dra. GIOVANNA CARONE, Promotora da Saúde, e do Dr. FABIO NAZARETH, Promotor do Patrimônio Público.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL
Em março de 2024, após mais de 2 anos de discussões, foi assinado acordo entre a Promotoria do Patrimônio Público, a Prefeitura de Contagem e a COMPAX S/A. Segundo o termo, a COMPAX S/A irá pagar R$ 10 milhões de reais à Prefeitura que, com esse valor, irá desapropriar amigavelmente o atual prédio do IRIA DINIZ. A proprietária do imóvel já concordou com os valores que foram fixados por meio de parecer técnico do MPMG. O prazo final para o cumprimento de todas as obrigações do termo foi 30/04/2024, quando então o imóvel passou definitivamente ao Município de Contagem.
CENTRO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA IRIA DINIZ — O Centro de Atenção Especializada Iria Diniz, antigo “Centro de Consultas Especializadas Iria Diniz”, conhecido popularmente apenas de “Iria Diniz”, é um importante equipamento de saúde que oferta consultas especializadas, sendo mais de 30 especialidades, atendimento de pré-natal de alto risco, ambulatório de curativos especiais, cirurgias eletivas e exames. São realizadas mais de 15 mil consultas por mês.
Desde sua criação, o “Iria Diniz” funcionou na Av. João César de Oliveira, quarteirão de nº 34, porém, o prédio foi demolido no primeiro dia da gestão da prefeita Marília Campos, em janeiro de 2021, assim, foi feita uma mudança às pressas para um prédio em que as obras estavam inacabadas, tornando o local inadequado. Além disso, o contrato de aluguel era muito oneroso para o município e foi cancelado.
Os serviços então foram descentralizados e realocados para outras unidades de saúde provisoriamente. Após oito meses, a Prefeitura renegociou o aluguel do mesmo imóvel e conseguiu uma economia mensal de 46% do valor previsto no contrato anterior, chegando a diminuir o custeio em quase R$ 900 mil por ano. Além disso, conseguiu a finalização das obras e entrega do espaço preparado para receber toda a estrutura do Iria Diniz. No local alugado, existem mais de 60 consultórios para atendimento distribuídos em três andares.
Diante desse cenário, o Governo Marília Campos apresentou a proposta de que seja construída uma sede própria do município para abrigar o Centro de Atenção Especializada Iria Diniz, a ser localizado na Av. José Faria da Rocha, 5663 – Eldorado. Os investimentos estimados são de R$10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais). A previsão de entrega do novo equipamento está para dezembro de 2024.
