Informações atualizadas em 11/04/2024
CONTEXTO:
A demanda refere-se ao Inquérito Civil n° MPMG-0079.22.001527-9 e PD COMPOR n° 112/2022, relacionados aos problemas estruturais na Rua Corcovado e adjacências, em Contagem.
Há mais de um ano, uma rede adutora se rompeu, abalando a estrutura de várias casas da região. Um perito avaliou os imóveis interditados pela Defesa Civil, e a Copasa se comprometeu a indenizar as famílias desapropriadas com um valor justo que as possibilitasse encontrar um novo lar. A Copasa tem amparado essas famílias, custeando o aluguel, mas a situação não caminhou.
LINHA DO TEMPO:
05/07/2022: Distribuição da Notícia de Fato.
08/08/2022: Instauração do Inquérito Civil (IC) pela 10ª Promotoria de Justiça (10ª PJ).
11/08/2022: Primeira reunião entre PMC, COPASA e 10ª PJ, enfatizando que as negociações só podem começar se a COPASA pagar integralmente os aluguéis aos moradores atingidos.
06/09/2022: Apresentação pela COPASA de laudo geotécnico negando sua responsabilidade, comprometendo-se a apresentar novo estudo em setembro.
15/09/2022: Ação extrajudicial entregue à COPASA.
21/11/2022: Apresentação do 1° Plano de Ação pela COPASA e PMC, encaminhamento ao COMPOR.
29/11/2022: Reunião da PMC com moradores atingidos e vereadores para discutir o plano de ação.
14/12/2022: Reunião da Prefeita no bairro Monte Castelo e COPASA para apresentar o plano de ação.
15/12/2022: Reunião na 10ª PJ para formalização do pedido de encaminhamento do caso ao COMPOR.
26/07/2023: Primeira reunião no COMPOR com consentimento sobre várias questões, incluindo a criação de um grupo de trabalho entre COPASA e PMC.
05/10/2023: PMC apresenta laudo geotécnico, apontando vazamentos da COPASA como causa dos problemas.
04/10/2023: Segunda reunião no COMPOR, com consentimento sobre a apresentação do Plano de Intervenção revisto.
22/11/2023: PMC apresenta avaliações imobiliárias aos moradores, e a COPASA solicita dilação de prazo ao MPMG.
23/11/2023: Reunião da 10ª PJ com moradores.
ATUALIZAÇÕES SOBRE A DEMANDA NA RUA CORCOVADO E ADJACÊNCIAS
24/11/2023: Reunião da Prefeita com o Presidente da COPASA.
06/03/2024: Reunião da Prefeita com o Presidente da COPASA para reiterar requisições consensuadas no COMPOR.
12/03/2024: Primeira reunião na 10ª PJ para repactuar obrigações, com prazos definidos para entregas por parte da COPASA e PMC.
PRÓXIMOS PASSOS:
COPASA deverá enviar novo cronograma de ações com ajustes requeridos até 22/03/2024. NÃO FOI ENVIADO
Apresentação de minuta de Plano de Intervenção pela COPASA até 31/03/2024. NÃO FOI APRESENTADO
Reunião entre COPASA e PMC em 15/04/2024 para deliberar sobre o Plano de Intervenção e apresentar deliberação ao MPMG em 17/04/2024.
Apresentação da matriz de risco para pagamento de danos morais e materiais até 30/04/2024 pela COPASA.
PMC deve apresentar retificações no cronograma de ação apresentado pela COPASA até 30/04/2024.
