Cultura Viva
Informações atualizadas em 26/09/2023
Cultura Viva é um programa do Governo Federal criado pelo Ministério da Cultura, durante o Governo Lula em 2004. Em 2014, foi sancionada a lei 13.018 que institui a Política Nacional de Cultura Viva que, entre seus objetivos, está a garantia do pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros e a promoção de uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil.
A Política Nacional de Cultura Viva tem como beneficiária a sociedade e prioritariamente os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento de seus direitos humanos, sociais e culturais ou no caso em que estiver caracterizada ameaça a sua identidade cultural.
Em Contagem, foi sancionada a Lei n° 5.244 que estabelece a Política Municipal de Cultura Viva, tornando Contagem um dos poucos municípios brasileiros a ter a Lei Municipal de Cultura Viva.
A Lei Municipal de Cultura Viva permite que os Agentes de Cultura Viva, Pontos ou Pontões de Cultura sejam reconhecidos e certificados, podendo receber recursos financeiros, simplificando processos e ampliando o acesso desse público ao fomento de suas ações culturais.
