Piso salarial dos enfermeiros
Informações atualizadas em 13/04/2023
A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
esclarece:
Os recursos
repassados pelo Ministério da Saúde (MS) ao município para
pagamento da assistência financeira complementar relativa ao piso
salarial nacional da enfermagem, vieram individualizados e vinculados
ao CPF do servidor;
Os critérios para a
liberação desses recursos foram fixados pelo Ministério da Saúde,
por meio da Portaria 1.135, de 16 de Agosto de 2023;
Para este pagamento,
a Prefeitura de Contagem recebeu o montante de R$ 1.344.865,08,
referentes aos meses de maio a agosto, incluindo o 13º salário;
Este valor não é
suficiente para que a assistência financeira complementar seja
concedida a todos os trabalhadores da categoria no município. Dentre
os 2.784 trabalhadores informados pela SMS ao banco de dados no
Investe SUS, apenas 679 profissionais foram contemplados. Os nomes e
CPFs destes servidores foram publicados no Diário Oficial de
Contagem (DOC) da quarta-feira (6/9).
Este problema foi
identificado em todo o país e relatado por diversos municípios. O
Ministério da Saúde reabriu o prazo para preenchimento do banco de
dados e emitiu novas instruções para que os municípios reinsiram
as informações no sistema a fim de corrigir as inconsistências do
repasse de setembro.
A Secretaria
Municipal de Saúde já atualizou os dados de acordo com essas novas
orientações.
Neste ínterim, a
Prefeitura de Contagem encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal
dos Vereadores para obter a autorização necessária para efetuar os
pagamentos aos quadros da enfermagem.
A Prefeitura
considera o piso uma grande conquista para a categoria e não medirá
esforços para colocá-lo em prática, a partir da chegada dos
recursos.
